II Censo das Administrações Tributárias Municipais.

Fiscais Municipais, Gostaria de agradecer os 20 municípios que já participaram! Ainda tem tempo! Nossa pesquisa continuará no ar  até o dia 30/04/2017 . Para responder a pesquisa, basta clicar na imagem abaixo:   Se desejarem também podem  digitar o endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSerRpUyhwALy-1rtn2a1ldd9pI0C3YioA2kp6U6MFkFKHe43w/viewform?usp=sf_link Divulguem para os amigos das Administrações Tributárias de sua região. Nessa edição, pedimos para […]

Municípios precisam se adequar às alterações na Lei do ISS.

A Federação Catarinense de Municípios, considerando o advento da Lei Complementar n. 157, de 30 de dezembro de 2016, que promoveu alterações na Lei Complementar n. 116/2003, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), vem informar acerca de suas implicações na esfera municipal. As ações realizadas pela FECAM à bancada Parlamentar Catarinense de mudanças […]

II Censo das Administrações Tributárias Municipais.

Fiscais Municipais, A pedido de muitos colegas, iremos começar hoje até o dia 30/04/2017 a nossa pesquisa sobre as Administrações Tributárias Municipais. Para responder a pesquisa, basta clicar na imagem abaixo:   Se desejarem também podem  digitar o endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSerRpUyhwALy-1rtn2a1ldd9pI0C3YioA2kp6U6MFkFKHe43w/viewform?usp=sf_link Divulguem para os amigos das Administrações Tributárias de sua região. Nessa edição, pedimos para os […]

Prefeitura de SP disciplina troca de dados entre Fisco e bancos.

A Prefeitura de São Paulo disciplinou a troca de informações entre o Fisco paulistano e as instituições financeiras, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade 2.386, 2.397 e 2.859 e o Recurso Extraordinário 601.314. O Decreto 57.659 foi publicado nesta quinta-feira (12/4) no Diário Oficial da capital paulista. Em seu artigo 6º, o texto define […]