Congresso derruba veto presidencial à lei de redistribuição do ISS.

  BRASÍLIA Com o aval do presidente Michel Temer, o Congresso Nacional derrubou na noite desta terça-feira o veto presidencial à lei que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios.   A derrubada do veto presidencial à redistribuição do ISS sobre algumas movimentações era uma das reivindicações dos prefeitos. Com o veto, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios […]

II Censo das Administrações Tributárias Municipais.

Fiscais Municipais, Gostaria de agradecer os 57 municípios que já participaram! Ainda tem tempo! A pedido de colegas, prorrogamos nossa pesquisa  até o dia 30/05/2017 . Para responder a pesquisa, basta clicar na imagem abaixo:   Se desejarem também podem  digitar o endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSerRpUyhwALy-1rtn2a1ldd9pI0C3YioA2kp6U6MFkFKHe43w/viewform?usp=sf_link Divulguem para os amigos das Administrações Tributárias de sua região. Nessa edição, pedimos […]

A transação como meio de extinção da obrigação tributária .

Embora as obrigações tributárias sejam ex lege, ou seja, decorrentes de imposição legal, hodiernamente, é notório que a voluntariedade do contribuinte possui estreita relação com a arrecadação da receita tributária. Deveras, o traço distintivo da voluntariedade do contribuinte face às formas típicas de extinção da obrigação tributária – sobretudo, o pagamento – é a existência […]

Blog do AFTM e blog do AFR participam do IX SENAM na cidade de São Paulo.

Um dos editores do Blog do AFTM, Éditon Volpi, e o editor do BLOG do AFR, Teo Franco, apresentaram na tarde da última quarta-feira, 24/05/2017, no IX SENAM – Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal – uma palestra com o título: BLOG DE DIVULGAÇÃO DE CONHECIMENTO APLICADO ÀS CARREIRAS DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Segundo Volpi: ” […]

Façam a reforma ou eles o farão.

O Supremo Tribunal Federal – STF negou a Lula a possibilidade de ser ministro, mas admitiu Moreira Franco em situação similar. Ministro Fachin suspende o mandato de Aécio Neves, prerrogativa do plenário do Senado Federal. A prisão provisória, injustamente utilizada com a população pobre passa a ser utilizada com os “poderosos” – nas palavras do Juiz […]

II Censo das Administrações Tributárias Municipais.

Fiscais Municipais, Gostaria de agradecer os 43 municípios que já participaram! Ainda tem tempo! A pedido de colegas, prorrogamos nossa pesquisa  até o dia 30/05/2017 . Para responder a pesquisa, basta clicar na imagem abaixo:     Se desejarem também podem  digitar o endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSerRpUyhwALy-1rtn2a1ldd9pI0C3YioA2kp6U6MFkFKHe43w/viewform?usp=sf_link Divulguem para os amigos das Administrações Tributárias de sua região. Nessa edição, […]