Inscrição para 1º Encontro de Administradores Tributárias da Paraíba termina quarta.

  Os gestores municipais das 223 prefeituras paraibanas têm até o dia 2 de agosto para realizarem a inscrição do 1º Encontro de Administradores Tributárias da Paraíba (EAT-PB), que acontece no período de 2 a 4 de agosto, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa.   As inscrições do […]

CNI questiona incidência do ISS em serviços de costura realizados no ciclo produtivo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5742, com pedido de liminar, contra interpretação de dispositivo da Lei Complementar (LC) 116/2003 (com redação dada pela LC 157/2016) que admite a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nas atividades de costura e de acabamento inseridas […]

O DESTINO DA OPERAÇÃO LAVA JATO À LUZ DOS DITADOS POPULARES BRASILEIROS.

A cultura popular brasileira na época colonial lapidou um ditado que, infelizmente, aplica-se no momento atual brasileiro: “AQUELE QUE ME SUCEDE NA GESTÃO PÚBLICA ME TORNARÁ GRANDE“.   E aí o leitor pergunta-se: porque isso? Por que sempre o governador geral posterior conseguia superar o anterior em número de escândalos, em casos de nepotismo, corrupção e […]

Entenda a Liminar da Justiça do DF que suspende aumento de imposto sobre combustíveis.

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu nesta terça-feira, liminarmente, os efeitos do decreto que aumentou o PIS/Cofins sobre combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada. O juiz Renato Borelli, que assina a decisão, alega que a União desrespeitou o princípio de legalidade tributária, previsto na Constituição Federal, segundo o qual não é permitido aumento […]

Curso a distância sobre Imposto Predial e Territorial – IPTU – gratuito!

Inscrições abertas de 10/07 a 02/08. Participe! O Ministério das Cidades, por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy e com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), oferecem o curso a distância de autoinstrução sobre Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. O objetivo principal […]

VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA: ISS OU ICMS?

Problema antigo esse assunto que envolve serviços de propaganda e publicidade. Quando da aprovação da Lei Complementar n. 116/03, a Presidência vetou o subitem 17.07 da lista de serviços, que dizia: “Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, por qualquer meio”. A justificativa do veto não convenceu: “O dispositivo […]