Gratuito: UNEB inscreve para 885 vagas em cursos à distância em especialização em Gestão Pública Municipal.

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está com inscrições abertas, até o dia 4 de setembro, para o processo seletivo para ingresso na pós-graduação Lato Sensu na modalidade à distância, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado. São ofertadas 885 vagas para os cursos de Especialização em Gestão Pública; Gestão Pública Municipal; […]

SIMPLES NACIONAL E SUA FACE “MITOTAURICA” DECORRENTE DA LC Nº 155/2016.

Desde sua efetiva implantação, em julho de 2007, o simples nacional suscitou inúmeras controvérsias, especialmente advindas dos fiscos municipais, os quais proclamam a ocorrência de uma invasão da competência tributária e fragilização da arrecadação municipal em relação ao ISSQN.   Ressalvadas as críticas expressadas pelos Municípios, no sentido de que a União estaria concedendo benesses […]

Comissão Reforma Tributária recebe sugestões e críticas para aperfeiçoamento do texto até 8/9/2017.

O Deputado Luiz Carlos Hauly, relator da comissão especial que estuda propostas para reforma tributária, apresentou a comissão na reunião de 22/09 sua proposta para a Reforma Tributária, o que chamou de Reengenharia Tributária, uma vez que a proposta muda a concepção do sistema. A comissão agora espera as contribuições dos deputados e da sociedade […]

Reforma tributária começa a ser discutida na terça-feira, 22/08/2017, pela Câmara.

Proposta mantém atual estrutura, que cobra mais impostos do consumo que da renda e terá tramitação difícil. Texto prevê a troca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins, Cide, Salário Educação, Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por um único tributo, o IVA   Sem alterar a estrutura […]