CADE QUER USAR “BIG DATA” PARA COMBATER CARTEL EM LICITAÇÃO.

  Um projeto pioneiro no mundo desenvolvido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode mudar significativamente a forma como cartéis em licitações públicas são investigados.   A ideia é usar o “big data” – imensos volumes de informação armazenados – para identificar que licitações tiveram comportamentos suspeitos já identificados na literatura antitruste.   O […]

Buscando melhorar o serviço público, Anastasia apresenta projeto que prevê parceria privada para fiscalização.

  O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nessa quinta-feira (17/8) novo Projeto de Lei (PLS 280/2017) que define diretrizes e requisitos para a delegação do serviço público de fiscalização administrativa a particulares. Na prática, a proposta vai permitir que a administração pública conte com parcerias privadas para exercer o poder de fiscalização nos mais diversos setores estatais. […]

Lei Anticorrupção: uma necessidade para municípios.

    Em agosto de 2013 foi sancionada a Lei nº 12.846/13, comumente reconhecida pelo nome Lei Anticorrupção, normativa essa que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”. Passados alguns anos da publicação e vigência dessa lei, encontramos diversos municípios que […]

A INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO NÃO PODE SER PAGA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS!

  O Governo Federal segue anunciando ataques aos Servidores públicos. Diante da crise econômica – e de moralidade pública – quer enganar os Brasileiros, dizendo que extinção de cargos desocupados representa economia.   A opção pela política recessiva é a razão central da queda de arrecadação e, consequentemente, do agravamento da crise das finanças que […]

Caixa das prefeituras está limitado, mesmo com alta em repasse federal.

  Os repasses federais às cidades seguem no positivo, mas a queda em parte da receita tributária própria e nas transferências estaduais continuam impondo limitações ao caixa das prefeituras.   No primeiro semestre, a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) – tributo próprio dos municípios – em 22 capitais do País apresentou retração real (descontada […]

SPED Digital – Parte I : Como iniciar um processo de convênio para acesso a seus dados.

Caros Amigos leitores do nosso blog, especialmente, do Fisco Municipal Brasileiro, vivemos uma era cada vez mais tecnológica e virtual. Dia a pós dia novas ferramentas e procedimentos são implementados pelas empresas públicas e privadas, visando melhorar a trato com os clientes ou o cidadão em geral.   Na seara tributária não é diferente. Os […]