Curso de Negociação Coletiva no Serviço Público.

  Nilton Paixão, presidente da Pública – Central do Servidor, abrindo o Curso de Negociação Coletiva no Serviço Público, em Brasília, no dia 30 de outubro de 2017.   Presentes no auditório dirigentes de classe que representam cerca de 6 milhões de servidores públicos do Brasil nas 3 esferas.   Participaram entre muitas entidades, representantes dos […]

Municípios terão acesso às informações sobre operações de cartões de crédito e débito.

  Por solicitação da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF será autorizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina a firmar convênio com os municípios para compartilhar informações necessárias para a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Uma emenda aditiva ao Projeto de Lei […]

ISSQN – TRIBUTAÇÃO DA OPERADORAS DE CARTÕES E AS SOLUÇÕES DE CONTROLES.

  Sabidamente a Lei Complementar n. 157, de 29 de janeiro de 2016, promoveu diversas modificações no estatuto básico do ISS disciplinado pela Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003. Dentre algumas importantes alterações está a modificação do critério de recolhimento do imposto, relativos aos serviços descritos nos subitens 4.22[i], 4.23[ii], 5.09[iii], […]