Rio cobrará ISS sobre download e streaming.

  A Prefeitura do Rio de Janeiro cobrará ISS sobre download e streaming a partir do ano que vem. No fim de 2016, a Lei Complementar nº 157 incluiu na Lei do ISS dispositivos que permitem aos municípios fazer a cobrança. Mas cada prefeitura deve regulamentar a norma para aplicá-la. Contudo, essa cobrança poderá gerar uma guerra fiscal com o Estado do Rio. […]

ESTIMATIVAS DE REPASSE DO FPM EM 2018.

  O documento traz as estimativas de repasse do FPM calculadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, com base na proposta orçamentária da União para 2018. O valor global estimado é de R$ 78.921.264.779.   Com base neste valor a Secretaria do Tesouro Nacional calcula os valores conforme o coeficiente que os Municípios apresentaram em 2017.   Posteriormente à […]

Prova do dolo e responsabilidade tributária.

  A existência de uma infração é condição necessária ao desencadeamento da responsabilidade pessoal do administrador, mas não suficiente. Para que identifiquemos o fato típico e antijurídico previsto no art. 135 do CTN, a conduta do agente deve ser necessariamente dolosa.   Ocorre que nem todos os acontecimentos podem ser traduzidos em palavras. Exemplo típico […]

Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit.

  O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo […]

Nova área no blog do AFTM – EVENTOS.

  Amigos e amigas leitores,   Criamos o espaço “Eventos”:     A ideia  é cadastrar, ao longo do ano,  os eventos da Fiscalização Tributária Municipal no Brasil.   Vamos mostrar o site sobre o evento, período de realização, cidade e outras informações.   A ideia é permitir que nossos leitores programem ao longo do ano […]