INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INGRESSAM COM ADIN CONTRA A LC N. 157/16.

  A Confederação das Instituições Financeiras (CNF) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as alterações trazidas pela Lei Complementar n. 157/16, no que diz respeito ao local da incidência do ISSQN em relação, principalmente, aos serviços descritos nos subitens 15.01 e 15.09 da lista de serviços em vigor. A referida ADIN deverá ser […]

Prefeitura implantará ITBI eletrônico; modernização agilizará processo pela Internet.

  Para dar mais celeridade aos processos relacionados à cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), melhorar os serviços prestados aos contribuintes e cartórios e fomentar a arrecadação municipal, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está modernizando o sistema eletrônico do órgão, de forma que […]

Transparência na gestão pública é tema central de Congresso de Procuradores Municipal.

  A cerimônia de abertura do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que vai até sexta-feira (24), marcou o tema central do evento: transparência na gestão pública.   Mais de 600 procuradores, de 22 estados brasileiros, estão reunidos em Curitiba para debater sobre boas práticas nas procuradorias.Um dos temas centrais do Congresso trata do uso da […]