A RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA QUE CARACTERIZA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LESIVO AO ERÁRIO.

  O presente trabalho está inserido no conjunto de temas propostos para apresentação, discussão e debates em forma de teses a serem apresentadas no I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.   O tema escolhido para este trabalho é “Improbidade e Lei de Responsabilidade Fiscal”, constante da […]

PL 621, “Reforma da Previdência no Município de São Paulo” merece atenção e posicionamento de TODOS os servidores públicos do Brasil.

  Boa dia, colega servidor público.   É muito importante que os servidores de todo Brasil, e as respectivas entidades que os representam, estejam atentos a esse projeto de “reforma da previdência municipal em São Paulo”.   Digo isso por várias razões, entre elas porque São Paulo, assim como outros grandes centros, em função da […]

O CADASTRO IMOBILIÁRIO: um trabalho que deu certo.

  O Cadastro Imobiliário do Município de Eunápolis, Bahia, sofria das tradicionais mazelas, tão conhecidas na maioria dos municípios: imóveis não inscritos, imóveis cadastrados, mas de contribuintes desconhecidos, dados incompletos (principalmente a falta do CPF do proprietário), tudo isso sem falar na atualização do valor venal das propriedades.   Eunápolis ingressou com um pedido de […]