Cidade norte-americana quer lançar criptomoeda própria para melhorar as finanças municipais.

  A proposta de criação de criptomoedas próprias por agentes estatais não é apenas encabeçada por países. Recentemente, o prefeito de Lafayette, cidade da Louisiana, EUA, propôs que a cidade crie sua própria criptomoeda para arrecadar dinheiro para as finanças públicas, de acordo com o The “Acadia Advocate”, site de notícias local. Tais empréstimos municipais […]

Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ.

  O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência.   Com o entendimento, o colegiado manteve a absolvição de dois sócios de uma empresa […]

Tibau do Sul arrecadaria 5 vezes mais impostos com regularização, diz fiscal.

  Apesar de ter em seu território o segundo destino turístico mais procurado do Rio Grande do Norte  (Pipa) e contar com centenas de estabelecimentos comerciais e empreendimentos imobiliários, o município de Tibau do Sul tem uma arrecadação tributária modesta – atualmente, cerca de R$ 8 milhões por ano.   O valor, na avaliação da fiscal municipal de tributos Suzane de Paula Roessler, poderia […]