ISS Porto Alegre: Comissão formada!

  Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre da quarta-feira, 23 de janeiro, os servidores responsáveis por comporem a comissão organizadora do próximo Concurso ISS Porto Alegre.   Conforme consta na Portaria, serão ofertadas vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Fazenda Municipal e Auditor de Controle Interno.   Confira na imagem abaixo […]

A inscrição dos inadimplentes com os tributos municipais no Serviço de Proteção ao Crédito é justa com os que se esforçam para pagar seus impostos em dia.

  A imperatividade de algumas palavras é o bastante para defini-las. Obrigações e impostos são exemplos disso, pois são termos em que não há nenhum tipo de vontade, desejo ou opção naqueles que cumprem seus significados. Certamente, por este motivo, não tem como fugir das obrigações nem do que nos é imposto.   Assim é […]

Municípios mineiros podem ganhar apoio para a coleta seletiva.

  A gestão de resíduos sólidos é um desafio para as grandes cidades. Em Minas Gerais, uma nova estratégia está sendo lançada. O Governo de Minas assinou edital de apoio à coleta seletiva destinado às administrações municipais. O documento estabelece condições de participação em processo seletivo para cidades interessadas em receber apoio técnico para implantação […]

A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR OMISSÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: O CASO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU.

  A probidade administrativa é um requisito essencial para que o país persiga os objetivos fundamentais estabelecidos no art. 3° da Constituição Federal. Na separação dos poderes, o poder executivo é o responsável por gerir a administração pública, preservando o patrimônio público e prestando serviços públicos com a melhor qualidade possível. Entre as três esferas de governo, […]