INDIQUE 5 AMIGOS E GANHE UMA AGENDA 2019.

  A promoção Agendas 2019,continua, faça como os Assinantes abaixo,  participe:   Nome do Ganhador Cidade Anderson Amauri Perini Pomedore – SC Antonio Ramos Bezerra Neto Paulista – PE Clésia Carla de Oliveira Rodrigues Itabaiana/SE Donaire Baade Pomedore – SC Ernani Schneider Imigrantes – RS Lamarcks Geofrances Santana Pereira Aracaju-SE Marco Túlio de Paula São […]

Reforma da previdência e o regime de capitalização: o dever de indenizar o servidor publico.

  Na sequência da análise de aspectos controvertidos e de teses sutis da reforma da previdência, solicitada pela ANFIP – associação dos auditores da receita federal, pretendo dar luz à consequência jurídica da quebra ou flexibilização do regime de solidariedade ou repartição simples para implantação do regime de capitalização, quer compulsório ou facultativo.   Apenas […]

Novidade no aplicativo ‘Meu IPTU’ facilita a vida do contribuinte em Jundiaí.

  A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), seguindo a política de inovação do governo municipal, disponibiliza mais uma opção de serviço ao contribuinte. A novidade foi incorporada ao aplicativo da Prefeitura de Jundiaí e se chama “Meu IPTU”. O novo serviço conta com diversas funcionalidades relativas ao tributo em um único lugar. […]

TV Observatório Social.

  O Canal do Observatório Social do Brasil no YouTube traz informações sobre as atividades do OSB e dos Observatórios Sociais vinculados ao Sistema OSB.   O Observatório Social do Brasil é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, responsável por disseminar a metodologia para a criação e atuação da maior rede de controle social […]

Vereadores de SP retomam CPI da Sonegação após Justiça derrubar liminar que barrava investigações.

  A Câmara Municipal de São Paulo deve retomar na tarde desta quinta-feira (21) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária. O retorno aos trabalhos ocorre após a Justiça derrubar uma liminar que barrava as investigações contra empresas responsáveis por operações de leasing, factoring e franchinsing que atuam na cidade.   A CPI, […]

A ilegitimidade constitucional das alíquotas progressivas das contribuições previdenciárias de servidores públicos ativos.

  A ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – instituição com mais de 68 anos de labuta e estudos na seara tributária, previdenciária e constitucional/previdenciária – solicitou-me uma curta explicação dos motivos da eventual inconstitucionalidade da proposta de emenda à constituição que pretende impor alíquotas progressivas às contribuições previdenciárias dos servidores públicos.   Sem dúvida, […]