Fiscal de Tributos do Município de Miracema – RJ cria ferramenta de análise do SIMPLES NACIONAL.

  O avanço do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – permite, cada vez mais, que uma grande quantidade de dados contábeis estejam a disposição do Auditor Fiscal Tributário Municipal.   O grande desafio, cada vez mais, é utilizar algorítimos e ferramentas para que seja possível analisar essa grande quantidade de dados, cruzar dados […]

A DEDUÇÃO DOS MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS-CONSTRUÇÃO CIVIL: AUSÊNCIA DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A POSSÍVEL RESCISÃO DOS JULGADOS QUE A ADMITEM.

  Muito se discute sobre o papel do Poder Judiciário na atual quadra do desenvolvimento institucional brasileiro enfatizando-se, no mais das vezes, a possível postura ativista frente aos Poderes Legislativo e Executivo.   Muito embora esse tema esteja na ordem do dia e mereça, realmente, séria discussão, a presente abordagem tratará, ainda que sucintamente, do […]

Deep Learning.

  Para falarmos a respeito de Deep Learning, precisamos primeiro entender o que significa e de onde vem.   A Deep Learning (aprendizado profundo) é uma área de Machine Learning (aprendizado de máquina), que por sua vez é uma área dentro da Inteligência Artificial. A imagem abaixo extraída de um artigo do site olhar digital, […]

Proposta de Reforma Tributária da CCiF.

  Com base nas análises do CCiF – Centro de Cidadania Fiscal, dirigido, basicamente, por professores da FGV, acaba de ser apresentado um novo substitutivo de Reforma Tributária. Fundamentalmente trata-se da criação de um IVA de correção das atuais distorções do ICMS, fim de suas isenções, simplificação, gestão, fiscalização e receita compartilhados entre União, Estados […]

Como a crise econômica chegou aos municípios brasileiros.

  Centenas e centenas dos 5.570 municípios brasileiros têm vivenciado uma grave crise econômico-financeira ao longo dos últimos quatro anos. Essa crise se manifesta pelo desequilíbrio das finanças públicas locais, pela elevação das taxas de desemprego e de subemprego, pelo empobrecimento de diferentes grupos sociais etc. Com a exceção de alguns municípios, onde a origem […]

Simples Nacional: Como monitorar com um quadro reduzido de fiscais?

  Instituído em 2006, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e permitiu aos contribuintes um recolhimento mais justo de impostos. Obviamente os números absolutos demonstram que a arrecadação de impostos através do Simples […]