A RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA QUE CARACTERIZA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LESIVO AO ERÁRIO.

  O presente trabalho está inserido no conjunto de temas propostos para apresentação, discussão e debates em forma de teses a serem apresentadas no I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.   O tema escolhido para este trabalho é “Improbidade e Lei de Responsabilidade Fiscal”, constante da […]

Reforma tributária : um leopardo jurídico?

  Já  abordamos alguns aspectos iniciais relativos à proposta de reforma tributária que tramita perante o Congresso Nacional. Mais especificamente, afirmamos, em primeiro lugar, a possibilidade de alteração, via emenda constitucional, do regime de repartição das competências tributárias e também da partilha dos recursos arrecadados, desde que tais alterações não impliquem em uma mudança na forma […]

PROPOSTA DE JOÃO DÓRIA AUMENTA EM ATÉ 73% A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR MUNICIPAL.

  Às vésperas do último Natal, ao “apagar das luzes” dos trabalhos na Câmara Municipal, o Executivo encaminhou projeto de “Reforma da Previdência” à casa legislativa, sem debatê-lo previamente com os servidores de São Paulo.   Tal atitude causou perplexidade não só em função do momento, uma vez que a reforma previdenciária proposta pelo governo […]

A capacitação catalisando a eficiência da gestão pública.

  A sociedade vivencia mudanças muito rápidas em diversas frentes: comportamentais, sociais, econômicas, na forma de produção e distribuição de mercadorias e serviços.   Nesse processo o elemento fundamental que permite essa rápida evolução é a capacitação das pessoas envolvidas nesse processo.   A capacitação abrange aspectos de formação educacional tradicional oferecidas pelas escolas públicas e privadas a […]