O CONTROLE DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA FINS DE PAGAMENTO DO ISS.

  Definição das atividades:   O item 7 da lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03 trata dos “serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres”. Ou seja, um elenco considerável de atividades econômicas, todas tributáveis pelo Imposto sobre Serviços.   A Lei Federal n. 5.194, […]

O CONTROLE DOS SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA FINS DE PAGAMENTO DO ISS.

  Definição das atividades:   O item 7 da lista de serviços da Lei Complementar n. 116/03 trata dos “serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres”. Ou seja, um elenco considerável de atividades econômicas, todas tributáveis pelo Imposto sobre Serviços.   A Lei Federal n. 5.194, […]

O PROBLEMA É O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS?

  O presente arrazoado não é um artigo científico e, portanto, não está referenciado cientificamente em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ele apenas expressa o pensamento de um cidadão e o conhecimento de alguém que milita com questões tributárias há certo tempo.   Pode não expressar a fidelidade histórica […]

IDEIAS E REALIDADES NA AMPLIAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL : O CASO DA CONSTRUÇÃO CIVIL .

  Os municípios brasileiros vivem o grande desafio de atender às crescentes demandas da sociedade pela prestação de serviços de qualidade. Tal exigência impõe aos gestores públicos a busca permanente por incrementos em suas receitas, além de um rígido controle de gastos.   Em relação ao aumento de arrecadação, um caminho adequado se dá através […]