PL que permite demissão de servidor abre as portas para perseguição política, denunciam entidades.

  Entidades de servidores públicos denunciam que o Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017) que “disciplina o desempenho do servidor público estável, nos termos do art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal”, aprovado na última quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), irá abrir as portas para a perseguição ao funcionalismo público. […]

Tributação de serviços digitais.

  Um dos problemas do nosso sistema tributário é sua completa inadequação para a tributação das novas manifestações de capacidade contributiva surgidas com a economia digital, notadamente os serviços digitais, em face da separação entre tributação da venda de mercadorias pelo ICMS e prestação de serviços pelo ISS.   Tradicionalmente no direito brasileiro, mercadoria sempre […]

A necessária gratificação por produtividade fiscal.

  A produtividade fiscal, prática consolidada nas esferas federal e estadual, encontra-se pouco disseminada nos municípios.   A Emenda Constitucional nº. 19/98 acrescentou o § 7º. ao art. 39 da Constituição Federal, com a seguinte redação:   “§ 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos […]

EUA vai investigar imposto francês sobre gigantes tecnológicas.

  O presidente dos EUA, Donald Trump, encomendou, nesta quarta-feira, uma investigação sobre os efeitos de um imposto sobre companhias tecnológicas que está prestes a ser aprovado na França e afetará especialmente as gigantes americanas do setor.   “Os Estados Unidos estão muito preocupados que o imposto sobre serviços digitais, que deve ser aprovado no […]

Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores.

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação.   Relatora da matéria na […]