Os riscos da voracidade tributária do ente municipal e a advocacia 4.0.

  Por ser a questão fiscal-tributária assunto estratégico, recentemente a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou aos entes públicos tecnologia para otimizar atividade fiscalizatória e arrecadatória do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).   Embora o sistema auxilie na seleção de dados e cruzamento de informações, já há indícios de que a inteligência fiscal […]

Saiu o ranking das melhores cidades pra se viver no Brasil, levantamento medido pelo Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM).

  O IFDM usa como base emprego e renda, saúde e educação para definir quais são as cidades mais desenvolvidas, entre os 5,471 municípios do país – onde vivem 99,5% da população brasileira.   São Paulo é o estado que tem mais cidades no ranking, divulgado na semana passada – baseado em dados de 2016 […]

Entidade propõe ADI ao Supremo contra MP trabalhista de Bolsonaro.

  A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela presidência da República. Pela MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para […]

TCE alerta para proibição de municípios realizarem Carnaval em caso de inadimplência ou estado de emergência.

  O Carnaval nos municípios sergipanos foi assunto no pleno desta última quinta-feira (21) no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro e presidente do TCE, Ulices Andrade, alertou que dispositivos legais disciplinam os gastos com festividades nos municípios, inclusive com a resolução nº280/2013, que veda a realização de eventos festivos, “quando da decretação […]

Novidade no aplicativo ‘Meu IPTU’ facilita a vida do contribuinte em Jundiaí.

  A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), seguindo a política de inovação do governo municipal, disponibiliza mais uma opção de serviço ao contribuinte. A novidade foi incorporada ao aplicativo da Prefeitura de Jundiaí e se chama “Meu IPTU”. O novo serviço conta com diversas funcionalidades relativas ao tributo em um único lugar. […]

TV Observatório Social.

  O Canal do Observatório Social do Brasil no YouTube traz informações sobre as atividades do OSB e dos Observatórios Sociais vinculados ao Sistema OSB.   O Observatório Social do Brasil é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, responsável por disseminar a metodologia para a criação e atuação da maior rede de controle social […]

Vereadores de SP retomam CPI da Sonegação após Justiça derrubar liminar que barrava investigações.

  A Câmara Municipal de São Paulo deve retomar na tarde desta quinta-feira (21) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária. O retorno aos trabalhos ocorre após a Justiça derrubar uma liminar que barrava as investigações contra empresas responsáveis por operações de leasing, factoring e franchinsing que atuam na cidade.   A CPI, […]

Concursos da Prefeitura de Itatiaia: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

  Seguem abertas até o dia 10 de março as inscrições para os concursos públicos da Prefeitura de Itatiaia e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itatiaia (Iprevi). Os certames destinam 168 vagas e cadastro reserva para 99 cargos na prefeitura e outros três cargos com cinco vagas, além de cadastro reserva, para o Iprevi. As […]