Estados e municípios têm até terça, 07/08/2018, para apresentar cálculos sobre alterações na Lei Kandir.

  Os representantes de estados e municípios, que pleiteiam mudanças na Lei Kandir, têm até a próxima terça-feira, 07/08/2018,  para apresentar estudos que viabilizem a aprovação do Projeto de Lei Complementar 511/2018. A proposta garante compensações de ICMS aos entes pela União. O prazo foi estipulado ontem pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), […]

Prefeitura de Bento Gonçalves – RS divulga Concurso Público de Fiscal Tributário e mais 180 vagas.

  A Prefeitura de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul, divulga que estão abertas as inscrições para três Concursos Públicos que objetivam a contratação de 188 profissionais e também a formação de cadastro reserva.   O certame de nº 03/2018, que é de nível médio, tem vagas de Almoxarife (2); Assessor Administrativo (5); […]

Federalismo e municípios.

  O art. 1º da Constituição Federal de 1988 aduz que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal. Observe-se que o Brasil é uma federação.   O município é ente estatal autônomo, os artigos 29, 29-A e 30 institucionalizaram o princípio da autonomia municipal […]

Estão abertas as inscrições para os municípios que desejam participar do projeto Unimontes Solidária.

  Os municípios interessados em participar do Projeto Unimontes Solidária já podem fazer inscrição, que segue até o dia 17 de agosto. O projeto atende municípios do Norte e Noroeste de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri e consiste na promoção de atividades solidárias articuladas, em que coloca o conhecimento adquirido pelos alunos da instituição à […]

BNDES lança seleção para projetos-piloto de internet das coisas.

  O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações (MCTIC) lançaram dia 14/06, chamada para seleção de projetos piloto de Internet das Coisas (IoT). O orçamento total para projetos é de R$ 20 milhões, com o uso de recursos não reembolsáveis.   As iniciativas serão testadas em plataformas de […]

Do topo para baixo.

  Embora seja um tema recorrente da agenda, nunca se falou tanto e tão intensamente de reforma tributária. Mesmo os defensores do “Estado mínimo” admitem que a solução para o grave e persistente déficit fiscal já não cabe apenas no corte de gastos sociais; sobretudo depois de terem visto naufragar – ao menos momentaneamente – […]