Cobrança mais eficiente elevaria em 40% arrecadação do IPTU, diz estudo.

A arrecadação total do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) poderia crescer 40,7%, o que corresponderia a 0,18% do PIB (Produto Interno Bruto).

Para cidades menores, com população entre 10.001 e 20.000, o potencial de expansão é bem maior que 400%. Nas cidades maiores com mais de 500 mil habitantes, o potencial de crescimento é de 19%.

As projeções contam de pesquisa realizada para o Lincoln Institute, de Cambridge, nos EUA, de autoria dos economistas José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) e Kleber Castro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

O levantamento mostra que municípios de todos os tamanhos têm potencial para elevar a arrecadação do imposto. Nas cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, a arrecadação pode dobrar. Entre 100 mil e 500 mil habitantes o recolhimento de IPTU pode crescer 35,8% e nos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes há elevação potencial de 83%.

Nos municípios menores, explica Afonso, o potencial tende a ser maior porque a cobrança de IPTU é muito pequena ou quase inexistente. Para o economista, o IPTU poderia ser uma fonte de arrecadação importante num momento em que as receitas das prefeituras sofrem com a redução de repasses da União e dos Estados ao mesmo tempo em que a demanda por serviços públicos aumenta.

Afonso defende que, dos três níveis de governo, o que possui maior potencial para elevar a arrecadação são as prefeituras.

“Particularmente no IPTU, muito mal cobrado no Brasil. A cobrança desse imposto serve como instrumento de justiça social e deveria ser utilizada como meio para o desenvolvimento urbano”, defende Afonso, Há, diz ele, grande resistência à cobrança de IPTU.

É o imposto mais difícil de ser cobrado não só política, como administrativamente. Como em períodos anteriores a expansão da economia possibilitou a elevação de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) nas cidades maiores e garantiu as transferências constitucionais aos municípios menores, diz Afonso, as prefeituras se “esqueceram do IPTU”.

Sol Garson, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, lembra que historicamente a arrecadação total do IPTU cresce menos que a dos demais tributos municipais.

Dados de levantamento feito pela economista para o Portal Meu Município mostram que de 2010 a 2015 o recolhimento do IPTU cresceu 22% enquanto a receita tributária total aumentou em 27,5%. A elevação foi puxada principalmente pelo Imposto sobre Serviços, responsável por 43% da receita tributária dos municípios e cuja arrecadação subiu 26% no período. Os dados referem-se a banco de dados com total 3.640 prefeituras, o que cobre 65% dos municípios existentes em 2015 e 75% da população.

Em algumas prefeituras, diz Sol, o recolhimento do IPTU chega a ser menor que o do ITBI, também cobrado pelos municípios sobre a venda de bens imóveis. “Isso porque em alguns casos duas ou três transações geram mais ITBI do que o IPTU.”

O ritmo menor de crescimento do IPTU, diz Sol, não acontece por acaso. “O ISS cresceu mais porque é mais fácil de arrecadar e as prefeituras maiores investiram na nota fiscal eletrônica”, diz ela. A economista lembra que há financiamentos próprios para a melhoria da eficiência tributária e que os recursos também podem ser aplicados para o IPTU. “Sem dúvida é um imposto que também pode ser utilizado para melhorar a arrecadação, mas cobrar IPTU é caro e desgastante”, diz a economista, que já foi secretária de Fazenda do município do Rio de Janeiro.

A economista esclarece que a cobrança mais eficiente de IPTU exige algumas medidas, como o recadastramento dos contribuintes para verificar os imóveis que devem pagar o imposto e atualizar dados como a área construída. É difícil, diz ela, manter esses dados atualizados porque as construções muitas vezes sofrem transformações de um ano para outro.

Outra medida que as prefeituras podem tomar é a definição da planta de valores, para levantar o valor venal que deverá servir como base de cálculo para o IPTU. Essa medida, diz Sol, é especialmente difícil de ser implementada porque a planta de valores precisa de aprovação do Legislativo. “E muitos vereadores não querem votar a favor de uma mudança que irá elevar o imposto de seu eleitorado.”

Nisso, aponta Afonso, está uma grande diferença em relação a outro imposto que muitas vezes é comparado ao IPTU, mas com arrecadação a cargo dos Estados “É curioso que a tabela do valor dos automóveis submetida ao IPVA [Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores] é definida por um ato administrativo do poder executivo. Já no caso do IPTU,precisa de lei. Ambos são impostos parecidos, sobre patrimônio”, diz ele.

Sol Garson lembra que a elevação do IPTU exige do administrador muito mais do que o recadastramento de imóveis e a renovação da planta de valores. “No Rio, quando elevamos o IPTU eu levantava às cinco da manhã para dar entrevista às rádios”, diz a aconomista, sobre o trabalho de esclarecimento das medidas. Dar transparência ao uso da arrecadação do IPTU, avalia Afonso, eleva a eficácia em outros países. “Por vezes é até informada especificamente a divisão prevista no orçamento do ano seguinte, na contracapa do documento de cobrança.”

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Fonte: Jornal Valor economico.

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