Comissão Reforma Tributária recebe sugestões e críticas para aperfeiçoamento do texto até 8/9/2017.

O Deputado Luiz Carlos Hauly, relator da comissão especial que estuda propostas para reforma tributária, apresentou a comissão na reunião de 22/09 sua proposta para a Reforma Tributária, o que chamou de Reengenharia Tributária, uma vez que a proposta muda a concepção do sistema.

A comissão agora espera as contribuições dos deputados e da sociedade para aperfeiçoar o texto. O presidente, Deputado Hildo Rocha, estipulou o prazo até 08/09 para que as contribuições sejam encaminhadas à comissão e submetidas ao estudo do relator.

A comissão disponibilizou os seguintes canais para receber as contribuições:

Wikilegis – instrumento do sistema e-Democracia pelo qual as contribuições de alteração do texto são propostas no próprio texto da minuta; e

Email da Comissão – ce.reformatributaria@camara.leg.br , também disponível para receber críticas construtivas e comentários.

Na página da comissão podem ser acessados os textos apresentados pelo relator, que incluem um resumo, notas explicativas e um quadro comparativo para facilitar o estudo:

PEC – Reforma Tributária

Nota Explicativa

Quadro Comparativo da Emenda com a Constituição Federal

Resumo da Proposta de Reforma Tributária

Fonte: Assessoria de Comunicação Camara.

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