Como a crise econômica chegou aos municípios brasileiros.

 

Centenas e centenas dos 5.570 municípios brasileiros têm vivenciado uma grave crise econômico-financeira ao longo dos últimos quatro anos. Essa crise se manifesta pelo desequilíbrio das finanças públicas locais, pela elevação das taxas de desemprego e de subemprego, pelo empobrecimento de diferentes grupos sociais etc. Com a exceção de alguns municípios, onde a origem da crise está na má gestão pública, incluindo casos de corrupção administrativa, os problemas que os prefeitos e as lideranças político-administrativas estão enfrentando têm muito a ver com a atual crise da economia brasileira.

 

Entretanto, é preciso considerar que a crise econômica do país tem impactos diferenciados nos diversos municípios. Em função das características de cada município, em termos de seu nível de desenvolvimento e do ritmo do seu crescimento econômico no passado recente, será necessário priorizar um estilo de política pública também diferenciado para normalizar a prestação dos serviços públicos e restaurar a qualidade de vida da população.

 

A preocupação das políticas públicas é relativamente menor com municípios desenvolvidos que ainda mantêm seu ritmo de expansão acima da média nacional, pois eles dispõem de estruturas produtivas dinâmicas e competitivas. Esse é o caso, por exemplo, de municípios no eixo Campinas-Sorocaba, no Estado de São Paulo, onde tem ocorrido um expressivo progresso científico e tecnológico em diferentes setores da estrutura produtiva local.

 

Da mesma forma, municípios em desenvolvimento estão a merecer menor ênfase relativa de políticas públicas específicas. São aqueles com ritmo de crescimento em inequívoca expansão, porém com nível de desenvolvimento ainda em processo de superação da média nacional; constituem um grupo numeroso de municípios na fronteira agrícola dinâmica do país (centro-norte do Mato Grosso, oeste da Bahia, sul de Rondônia e do Maranhão etc.), com elevados níveis de produtividade total de fatores e de progresso tecnológico nos diferentes segmentos do agronegócio.

 

Na ordem hierárquica do escopo de ações do poder público para atenuar os impactos adversos e as mazelas sociais da recessão econômica sobre a qualidade de vida dos municípios, aparecem aqueles economicamente deprimidos: os com nível de desenvolvimento e ritmo de crescimento bem abaixo da média histórica nacional. Formam um conjunto de quase 2.000 municípios espalhados pelo Agreste e pelo Sertão do Nordeste, pelo Vale do Jequitinhonha e pelo Vale do Mucuri, pelo Norte de Minas, por quatro microrregiões do Rio Doce, por áreas desmatadas da Amazônia etc. Como dependem de transferências fiscais e de políticas sociais compensatórias do governo federal para manter o nível de subsistência das famílias e os serviços públicos essenciais das prefeituras, há um risco maior de se aprofundar seu quadro atual de crise na eventual queda recessiva da arrecadação tributária da União. Ou seja, quanto mais intensa a crise fiscal e financeira do governo federal, menor tenderá a ser sua capacidade de realizar transferências fiscais e políticas compensatórias para apoiar municípios em crise, especialmente aqueles que se qualificam como economicamente deprimidos.

 

Finalmente, temos os municípios desenvolvidos em processo de decadência econômica, onde o desemprego cresce em áreas industriais que não reestruturaram suas atividades econômicas no período pós-abertura da economia brasileira (municípios monoindustriais nos segmentos siderúrgicos, metalúrgicos e mecânicos, por exemplo) ou que sofrem os eventuais impactos negativos da queda nos preços internacionais de commodities (municípios mineradores, por exemplo).

Autor:Paulo R. Haddad

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