Prefeitos de 400 cidades querem que Bolsonaro mude repasses de recursos.

 

Prefeitos de 400 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes fecharam nesta terça-feira, 27, uma carta que será entregue na próxima semana ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. No documento, eles reafirmam apoio às reformas estruturais, defendem a recomposição do orçamento de áreas estratégicas, como educação e assistência social, e apelam por mudanças no repasse de recursos aos municípios.

 

Uma das bandeiras defendidas pelo grupo é a simplificação da cobrança de impostos que pode ser prevista em uma reforma tributária. As prefeituras sugerem fundir tributos e racionalizar cobrança, garantindo às cidades a decisão sobre como e quanto cobrariam.

 

“A receita própria precisa ser preservada. É inaceitável trocar a base local pelo repasse do que vier a ser arrecadado por outro ente”, destaca o texto.

 

Os prefeitos pedem ainda que os repasses municipais do fundo de participação e cotas, da União e dos estados, passem a ser diários, como já ocorre no sistema Simples. Eles pedem ainda a retomada do suporte financeiro para projetos de investimento em modernização da gestão tributária, a criação de sistemas nacionais mais ágeis e integrados, entre tributos das três esferas de governo e o aprimoramento do critério de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Previdência

 

As cidades representadas na carta destinada ao futuro governo respondem por 75% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e abrigam 60% da população brasileira.

 

Com esse peso pretendem influenciar parlamentares a avançar também com a reforma da Previdência. O apoio público ao texto submetido ao Congresso Nacional é associado ao pedido para que as mudanças contemplem as realidades municipais.

 

Na carta, os prefeitos destacam aspectos como idade mínima e tempo de contribuição e pedem a definição de um prazo para adaptação ao novo regime. O texto também destaca a necessidade de manutenção e aprimoramento do programa Mais Médicos. Segundo eles, o programa é fundamental para melhorar a atenção básica local.

 

Os prefeitos afirmam ainda que a participação relativa do município no financiamento da saúde pública “vem apresentando agudo crescimento desde 2001, tornando-se insustentável para as finanças municipais manterem esse nível de investimento”.

 

A situação, segundo eles, é ainda pior em função do congelamento do percentual dos estados e redução da parcela da União para a área.

 

A ameaça, de acordo com o texto, recai sobre a Atenção Básica que pode ser prejudicada, gerando um custo maior com setores de urgência, emergência, média e alta complexidades.

 

Fonte: Exame.

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