REFORMA TRIBUTÁRIA: ANAFISCO participa dos debates na Comissão Especial da Câmara, em Brasilia.

 

Entre os dias 03 e 05 (quarta feira) de dezembro, a Diretoria da entidade esteve reunida com o Relator da matéria, Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, além de diversos parlamentares membros da Comissão.

 

Para Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Estratégicos da ANAFISCO, a última versão do relatório apresentou avanços, principalmente no que se refere às Administrações Tributárias.

 

De fato, a proposta do Relator, especialmente para o art. 162-A, está na linha do que as nossas entidades entendem como necessário para que os Fiscos, nas três esferas, possam cumprir sua missão junto à sociedade.

 

Nesse sentido, a criação da Lei Orgânica das Admistrações Tributárias é um pilar fundamental para o exercício da atividade, que é típica de estado, com maior autonomia técnica, sem ingerência política.

 

Já para o Diretor de Relações Institucionais da ANAFISCO, Rubens Costa, o momento atual é ímpar e a Reforma ainda necessita de ajustes:

 

“Para preservação do Federalismo, precisa ficar claro que o novo IVA (IBS) seja um tributo de caráter nacional, e não apenas estadual.

 

É necessário calibrar adequadamente a carga tributária, reduzir as obrigações acessórias, racionalizando todo o sistema e fortalecendo os municípios, onde a população mais demanda serviços públicos.

 

A ANAFISCO está pronta para colaborar com a Reforma, sabendo que os Auditores Fiscais Tributários, em função da sua expertise e capilaridade, podem colaborar sobremaneira para o aperfeiçoamento das propostas apresentadas.”

 

Ivonei Koakoski, presidente do SINFISCO Curitiba, participou das atividades junto com a diretoria da ANAFISCO em Brasília.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Diretoria de Comunicação Anafisco.

 

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