Série TRANSIÇÃO DE PODER: Governo em construção.

 

Governo em construção: autonomia do Banco Central

 

Com a reforma da Previdência fora da agenda legislativa imediata, e ante a importância que o novo governo está dando para a área econômica, o mundo político volta suas atenções para outro importante projeto: a autonomia do Banco Central. A matéria, apesar de discutida há tempos, encontrava-se em estado letárgico. A discussão da autonomia volta aos holofotes e, em tese, encontra condições políticas para sua votação.

 

Parlamentares, integrantes do governo Temer e da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, negociam os termos e condições para a votação do projeto. As conversas avançam de maneira consistente.

 

Em linhas gerais, o projeto ora em discussão estabelece o seguinte: o presidente e a diretoria do BC teriam mandato fixo, que não seria coincidente com o do presidente da República, que os nomeia; o Conselho Monetário Nacional (CMN), que define o principal das normas, políticas e metas do BC, passaria a ser integrado por nove membros – os ministros da Fazenda, do Planejamento e outros sete indicados.

 

Aqui surgem dois problemas. Em primeiro lugar, Bolsonaro pretende fundir a Fazenda com o Planejamento. Como ficará a composição do CMN a partir dessa mudança? A outra questão diz respeito à influência que o mercado financeiro teria sobre a instituição, pois os indicados ao CMN poderiam vir de bancos. Esses nós precisam ser melhor discutidos.

 

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