Sindicância patrimonial – Noções Gerais.

 

Sindicância patrimonial é o procedimento investigativo sigiloso e não punitivo destinado a apurar indícios de enriquecimento ilícito, a partir da incompatibilidade entre a renda e o acréscimo patrimonial dos agentes públicos.

 

Dessa maneira, cumpre destacar que a instauração de uma sindicância patrimonial pode se dar a partir do conhecimento, pela Administração Pública, de uma notícia de enriquecimento ilícito de agente público.

 

A posição fechada do INDEPAD é no sentido de ser ilegal a criação de malhas prévias de investigação com o acesso a dados financeiros ou sigilos fiscais antes de instaurado o regular procedimento disciplinar.

 

Saiba mais nessa publicação do Indepad: Clique aqui e acesse o material completo.

 

O autor do material,Dr.Claudio Farag,fará essa palestra sobre o tema:

 

ASPECTOS DO PAD E DA SINDICÂNCIA PATRIMONIAL NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

 

Dia: 29 de maio de 2018

 

Das 9:00 às 17h30

 

HOTEL EXCELSIOR.

 

Av. Ipiranga, 770, 23º andar, Sala Reno Levi São Paulo.

 

Saiba mais do evento, clique aqui.

 

Nos dias 20 e 21 de junho o Sindifisco realizará na cidade de Vitória /ES o evento Processo Administrativo e Sindicância Patrimonial.

 

Saiba mais do evento, clique aqui.

 

Grupo Editores Blog.

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